STF pode derrubar orçamento secreto logo após as eleições
PT tem a expectativa de que o STF acabe com o mecanismo que permite o controle do orçamento pela cúpula do Congresso
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247 - O Partido dos Trabalhadores espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) impeça, após o período eleitoral, o uso do orçamento secreto, que tem permitido à cúpula do Congresso ligada ao governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro bancarem projetos e obras em seus redutos eleitorais.
A expectativa de que o Supremo possa colocar um fim nessas emendas assusta a cúpula do Congresso e membros do alto escalão do governo, porque esse mecanismo pode ter fim em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial.
As chamadas emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano e são hoje a principal ferramenta para garantir apoio político a Jair Bolsonaro no Legislativo e para fortalecer os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aponta reportagem da Folha de S.Paulo.
Lula afirma que quer acabar com esse mecanismo e reestabelecer o controle do Executivo sobre essa parcela do Orçamento, que supera o valor disponível para alguns ministérios.
Aliados de Lira reconhecem que, sem as emendas de relator, o presidente da Câmara fica enfraquecido para a campanha à reeleição para o comando da Casa.
Já integrantes do PT veem eventual decisão do STF contra as emendas de relator como uma saída para que Lula, em caso de vitória, consiga retomar o controle sobre o Orçamento e tente emplacar um presidente da Câmara aliado.
As ações no STF que pedem o fim das emendas de relator são relatadas pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Em 2021, ela determinou a suspensão do uso dessa verba.
Agora, a presidente do Supremo sinalizou que deve levar o caso à análise da Corte logo após as eleições.
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