STF julga se Petrobras pode vender refinarias sem aval do Congresso
O placar na Corte até o momento é de 5 a 3 pela autorização das vendas das refinarias. O plano do governo Bolsonaro é vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (1) a possibilidade de a Petrobras vender suas refinarias sem o aval do Congresso Nacional. O placar atual é de 5 a 3 pela autorização das vendas.
O ministro Ricardo Lewandowski, que deu o terceiro voto contrário à possibilidade de venda, disse que há chance de “desvio de finalidade” nas operações caso a Petrobras seja autorizada a realizar as negociações.
O plano do governo Bolsonaro é vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras dribla uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las.
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