STF julga ação sobre prazo para o presidente da Câmara avaliar pedidos de impeachment
Cármen Lúcia, a relatora, votou contra fixação de prazo. Lewandowski pediu que o tema seja analisado presencialmente pelos ministros
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247 - O Supremo Tribunal Federal iniciou na tarde desta sexta-feira (10) julgamento de ação que pede a fixação de prazo para o presidente da Câmara analisar pedidos de impeachment contra o presidente da República.
Na prática, a ação busca forçar o deputado Arthur Lira a analisar os pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou contra a fixação de um prazo.
Para a ministra, relatora do caso, a legislação não dá prazo ao presidente da Câmara para analisar os pedidos de impeachment e, por isso, estabelecer esse tempo por meio do Judiciário feriria a independência dos Poderes.
Após o voto de Cármen Lúcia, o ministro Ricardo Lewandowski pediu para que a decisão seja levada ao plenário presencial da Corte. O tema foi retirado de pauta e só será analisado em data a ser definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O pedido para que Lira analisasse os pedidos de impeachment em um prazo determinado foi feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em abril deste ano.
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