STF determina retorno de Paulo Dantas ao cargo de governador de Alagoas
Decisões dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso representam derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (24) que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB-AL), deve retornar ao cargo.
As decisões são dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que em decisões distintas atenderam pedidos para reverter a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Dantas em meio à disputa eleitoral, segundo a coluna da jornalista Monica Bergamo.
Decisão do STF é uma derrota política para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Dantas é candidato à reeleição, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e faz oposição tanto a Lira quanto a Jair Bolsonaro (PL).
Em sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno. Já Barroso considerou que há "dúvida razoável" sobre a competência para o afastamento pelo STJ, responsável por analisar casos sobre governadores, uma vez que as suspeitas se referem ao período em que Paulo Dantas era deputado estadual.
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