STF dá 30 dias para Bolsonaro apresentar plano de vacinação contra Covid-19
De acordo com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, o governo federal deve apresentar "um plano compreensivo e detalhado" de combate à pandemia, determinando ainda que 'o plano de vacinação siga critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível'
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu nesta terça-feira (24) o prazo de 30 dias para que o governo Jair Bolsonaro apresente ao Supremo um plano de vacinação contra a Covid-19, de acordo com a CNN Brasil.
O voto de Lewandowski estará pautado para julgamento no plenário virtual em 4 de dezembro até 11 do mesmo mês. Portanto, segundo decisão já imputada pelo ministro, o governo federal tem o prazo citado para apresentar ao STF "um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou que pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia, discriminando ações, programas, projetos e parcerias".
"O plano de vacinação deve seguir critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias", disse ainda Lewandowski.
A determinação do ministro é uma resposta a duas ações que foram ajuizadas após a suspensão dos testes da CoronaVac pela Anvisa, na época em que Bolsonaro disse que a União não compraria as vacinas desenvolvidas pela China.
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