STF julga descriminalização de porte de maconha para uso próprio
Os ministros analisarão a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que trata da compra, guarda ou porte de drogas
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247 - Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O processo, que está parado desde 2015, foi pautado pela presidente do STF, Rosa Weber. O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão terá validade em todas as instâncias da Justiça.
Os ministros analisarão a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que trata da compra, guarda ou porte de drogas sem autorização para consumo próprio. Atualmente, as penas para esse crime no Brasil são advertência, prestação de serviços à comunidade ou medidas educativas.
Enquanto o processo é discutido no STF, é interessante observar como outros países tratam a questão do porte de drogas para uso pessoal. Alguns países já adotaram políticas de descriminalização ou legalização da maconha para consumo próprio. Entre eles estão:
- Uruguai: Foi o primeiro país do mundo a legalizar a maconha, em 2013. Os uruguaios podem cultivar em suas residências, comprar em farmácias ou se associar a clubes de cultivo.
- Canadá: Legalizou o uso recreativo da maconha em 2018, permitindo que os cidadãos possam comprar e consumir cannabis em estabelecimentos licenciados.
- Países Baixos (Holanda): Embora a maconha não seja legalizada, o país adota uma política de tolerância em relação ao consumo pessoal. Cafés conhecidos como "coffeeshops" vendem maconha para consumo no local.
- Portugal: Não considera o consumo pessoal de drogas como crime, mas sim como um problema de saúde. Desde 2001, os usuários são encaminhados para comissões de dissuasão da toxicodependência, onde podem receber apoio e tratamento.
- Estados Unidos: Alguns estados norte-americanos legalizaram o uso recreativo da maconha, como Colorado, Califórnia e Washington. No entanto, a legislação varia de estado para estado.
Esses são apenas alguns exemplos de países que adotaram abordagens diferentes em relação ao porte de drogas para consumo próprio. O julgamento do STF no Brasil trará reflexões sobre a constitucionalidade e os possíveis impactos dessa questão no país.
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