Senado inicia sessão para discussão da PEC da transição
O texto chancelado por acordo na véspera pela CCJ autoriza a expansão do teto em 145 bilhões de reais
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BRASÍLIA (Reuters) - O Senado deu início na tarde desta terça-feira à sessão de discussão e votação da PEC da Transição, medida adotada pelo governo eleito que expande por dois anos o teto de gastos em 145 bilhões de reais de forma a garantir o pagamento do Bolsa Família.
Aprovada na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) --primeira vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso-- a Proposta de Emenda à Constituição entra, agora, na fase mais exigente de sua tramitação no Senado. Na votação em plenário, precisa de um quórum especial para ser aprovado: três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos dos 81 membros da Casa, em dois turnos de votação.
O texto chancelado por acordo na véspera pela CCJ autoriza a expansão do teto em 145 bilhões de reais --30 bilhões de reais a menos do que inicialmente intencionado pelo governo eleito. Também ficou confirmado que o novo governo envie até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal.
Mas a previsão da extensão do teto por dois anos ainda motiva discordâncias e deve ser debatida em plenário. Há previsão na pauta de deliberação de dois destaques --emendas a serem votadas separadamente após a votação do texto principal da proposta-- que tratam do tema.
Uma delas, apresentada pelo Podemos, limita a expansão do teto a 100 bilhões de reais e por apenas um ano. Outra, apresentada pelo PP, pretende alterar apenas o prazo da PEC, deixando-a válida apenas em 2023.
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