Reginaldo Lopes admite possibilidade de PEC da Transição destravar gastos de 2022
Tal medida é apoiada pelo Centrão, que busca formas de liberar as emendas do relator - o chamado orçamento secreto
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, afirmou, nesta terça-feira (29), que existe a possibilidade de antecipar efeitos da PEC da Transição para este ano e liberar gastos do orçamento que atualmente estão bloqueados pelo teto de gastos, informa o jornal O Globo.
A PEC, além de remover o Bolsa Família do teto de gastos, também prevê a criação de um mecanismo para gastar R$ 22 bilhões fora do teto com investimentos em 2023 a partir do excesso de arrecadação. Isso significaria que até 6,5% do excesso de arrecadação não cumpririam a regra fiscal.
"O texto é pra debate, evidente que o acerto se dará no plenário do Senado, então ainda tem muito debate pela frente. Eu não vejo dificuldade alguma se for necessário, para fechar o ano fiscal de 2022, antecipar aplicação dos 6,5% das receitas extraordinárias (espaço aberto pela PEC) de 2021 já no ano de 2022. Será a sexta vez que o governo Bolsonaro vai precisar quebrar a lei de teto de gastos para sair dos crimes de responsabilidade fiscal", declarou Reginaldo Lopes.
Tal medida é apoiada pelo Centrão, que busca formas de liberar as emendas do relator (o chamado orçamento secreto). Ainda de acordo com o jornal, "a avaliação de alguns integrantes do Centrão é que puxar a regra dos gastos excepcionais para este ano permitirá liberar emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, atualmente bloqueadas em parte. Dos R$ 15,4 bilhões bloqueados no Orçamento deste ano, metade são emendas de relator."
No entanto, O Globo afirma que a forma que a PEC está redigida atualmente não permite aos parlamentares usarem o dinheiro destravado para o orçamento secreto. A alternativa que está sendo pensada, por sua vez, consistiria em remover do teto algumas despesas não recorrentes, possibilitando, assim, usar o espaço para liberar as emendas que estão bloqueadas.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247