Rede pede ao STF afastamentos de Heleno e Alexandre Ramagem, por Abin orientar defesa de Flávio Bolsonaro
Em ação a ser julgada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o partido solicita ainda que a Presidência, o GSI e a Abin sejam proibidos de obter informações sobre o senador Flávio Bolsonaro e o esquema de rachadinha, que estejam armazenadas na Receita Federal e no Serpro
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247 - Diante das revelações desta sexta-feira (11) de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro sobre o caso Fabrício Queiroz, a Rede reforçou um pedido já apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo afastamento do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e do diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
O mandado de segurança, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, foi enviado ao Supremo em outubro deste ano, quando veio à público uma reunião das advogadas de Flávio com Heleno e Ramagem no Palácio do Planalto.
“Fala-se, no presente caso, da tentativa de promoção de verdadeira impunidade, ao se evitar que uma pessoa seja investigada e acusada criminalmente por seus atos do passado. Gera-se, com o uso do aparato estatal, uma blindagem absoluta e intransponível”, argumenta a Rede na nova solicitação.
O partido ainda pede que a Presidência, o GSI e a Abin sejam impedidos de obter informações sobre Flávio Bolsonaro armazenadas na Receita Federal e no Serpro. “Não se trata de uma atuação com vistas a beneficiar a sociedade – afinal, o que ganharia a sociedade com a impunidade do filho do Sr. Presidente? – , mas tão somente o governante de plantão. O desvio de finalidade, em arrepio ao texto constitucional, é manifesto”.
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