Raquel Dodge pede ação do Congresso contra STF sobre segunda instância
Ex-PGR defendeu que o Congresso aja para sustar o entendimento que pode prevalecer no STF, do cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado. "Uma mudança para o futuro por meio de uma emenda constitucional é sempre possível", disse ela
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247 - Prevendo uma derrota da Lava Jato no julgamento da prisão após condenção em segunda instância, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu nesta quinta-feira (24) que o Congresso Nacional aja caso o texto constitucional volte a prevalecer.
“Esta situação agora exigirá talvez do Parlamento uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância”, disse Dodge.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (24) contra a prisão após condenação em segunda instância. Após quatro sessões de julgamento, o placar está em 4 votos a favor e 3 contra as prisões antecipadas. Sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro (leia mais no Brasil 247).
Dodge deixou o cargo em setembro e foi substituída pelo procurador Augusto Aras. Ela deu a declaração após participar de um seminário promovido pela revista The Economist em São Paulo.
"Uma mudança para o futuro por meio de uma emenda constitucional é sempre possível, tornando mais clara a possibilidade de início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância”, disse a ex-PGR.
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