PT articula emenda para limitar militarismo e golpismo
Bancada na Câmara articula PEC para alterar artigo 142 da Constituição
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247 - A bancada do PT na Câmara dos Deputados articula apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe alterações no artigo 142 da Constituição, com o objetivo de barrar militares da ativa de ocupar cargos civis em governos, limitar Operações de Garantia da Lei e da Ordem (as chamadas GLOs) e encerrar as leituras golpistas distorcidas que são feitas do texto, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
A iniciativa junta projetos dos deputados petistas de SP Alencar Santana e Carlos Zarattini. A ideia deve ter ainda o apoio de Rui Falcão, provável novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a primeira pela qual a PEC passaria.
A PEC em elaboração deverá absorver projeto de Santana que determina que militares da ativa que decidirem participar de governos em cargos de caráter civil têm que ir para a reserva.
Para o deputado federal Rui Falcão, é necessário reescrever o texto do artigo 142 para eliminar interpretações distorcidas e golpistas que têm sido feitas dele nos últimos anos, de que as Forças Armadas teriam a prerrogativa de intervir diante de conflitos extremos entre Poderes, como uma espécie de poder "moderador".
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