Randolfe entra com ação contra Bolsonaro junto à PGR
Ação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem como base o artigo 268 do Código Penal, que trata sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, que prevê pena de até um ano de detenção, além de multa
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247 - O senador e líder da minoria na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ingressou nesta segunda-feira (20) com uma representação contra Jair Bolsonaro junto à Procuradoria-Geral da República. Segundo reportagem do blog da jornalista Mônica Bergamo, a ação do parlamentar tem como base o artigo 268 do Código Penal, que trata sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, que prevê pena de detenção de um mês até um ano, além de multa.
"Se Bolsonaro não respeita a Constituição Federal, as instituições devem funcionar tanto para ele, enquanto presidente da República, como para qualquer cidadão que comete crimes", postou Rodrigues nas redes sociais.
Neste domingo (19), Bolsonaro participou de um ato contra a democracia e pelo fim do isolamento social com a presença de dezenas de apoiadores em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Na ocasião, ele afirmou que "acabou a época da patifaria", além de usar de ordem como "agora é o povo no poder", ele também atacou as instituições. “Não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", disse.
Em nota, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou que “precisamos estar atentos para que uma calamidade pública não evolua para modelo de estado de defesa ou de sítio, porque a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais”.
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