PSD protocola no TSE pedido para registro da legenda
Advogados do novo partido do prefeito de So Paulo, Gilberto Kassab, encaminharam requerimento afirmando que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio criao da legenda
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Advogados do novo partido do prefeito Gilberto Kassab, o PSD, protocolaram hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para registro definitivo da legenda. Para lançar candidatos nas eleições, o PSD tem de ter o registro aprovado pelo TSE. A sigla também quer ter o direito de usar o número 55 para identificá-la.
No requerimento encaminhado ao tribunal, os advogados afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da legenda. Pela legislação eleitoral, são necessárias cerca de 490 mil assinaturas para pedir formalmente o registro de um partido. Mas o PSD não conseguiu cumprir um requisito. Uma resolução do TSE estabelece que o registro do partido também deve ser aprovado por nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
No caso do PSD, por enquanto apenas o TRE de Santa Catarina concluiu a análise do processo. De acordo com os advogados, o pedido foi encaminhado a 22 tribunais, mas apenas o de Santa Catarina já teria resolvido. O PSD enumera alguns motivos que teriam levado ao atraso: "Com efeito, a alegação de falta de servidores, a muito bem vinda implantação do cadastramento biométrico, a greve do Judiciário e a inusitada alegação de falta de `técnicos especializados em exame grafotécnico' foram, dentre outros, elementos que obstruíram a fruição do direito do requerente obter seu registro após cumprir as condições dispostas na Lei n 9.096/95 (dos partidos políticos)".
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