Planalto defende no STF que perdão a Silveira é constitucional
Palácio do Planalto tinha até esta terça-feira (10) para se manifestar sobre o indulto concedido ao parlamentar, condenado pelo STF
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Metrópoles - O Palácio do Planalto enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10/5), a justificativa sobre o “perdão” concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB). Por determinação da Suprema Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) – que defende os interesses jurídicos do Executivo – tinha até hoje para se posicionar.
No texto, o governo argumenta que o indulto concedido ao parlamentar “não padece de inconstitucionalidade”, não havendo, segundo o documento “qualquer violação a direito fundamental”.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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