PGR nega alinhamento a Bolsonaro e defende que atuação de Aras é ‘técnica’
Procurador-geral vem sendo pressionado publicamente a tomar providências mais efetivas a partir do relatório final apresentado pela CPI da Covid
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247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou nesta quinta-feira, 30, alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, no comando do órgão é ‘técnico’. A reportagem é do jornal Estado de S.Paulo.
A manifestação institucional foi divulgada em meio a reportagens sobre o trabalho de Aras ao longo do último ano. Escolhido fora da lista tríplice, o procurador-geral vem sendo pressionado publicamente a tomar providências mais efetivas a partir do relatório final apresentado pela CPI da Covid, que sugeriu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes na gestão da pandemia. Até o momento, Aras propôs dez medidas a serem adotadas com base nos achados da comissão parlamentar.
“Embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito é político. Já o Ministério Público está limitado em sua atuação aos princípios do processo judicial e procedimento jurídico, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações”, diz um trecho da nota.
O PGR também disse que ‘respeita o processo legal de escolha’ dos ministros ao Supremo Tribunal Federal. A declaração faz referência a articulações para que ele fosse indicado, no lugar de André Mendonça, que foi empossado no último dia 16, para a vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
A nota também aborda o parecer de Aras contra a abertura de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Primeira-dama não está entre as autoridades que detêm prerrogativa de foro por função perante tribunais superiores. Logo, não caberia ao PGR atuar em qualquer investigação de qualquer conduta atribuída a tal ‘autoridade'”, diz a PGR.
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