PGR entrega parecer ao STF e plenário já pode julgar caso de Lula

No novo parecer apresentado ao Supremo, a PGR defende que o plenário do Supremo discuta a perda do objeto da ação contra o ex-juiz Sergio Moro

Lula e fachada do STF
Lula e fachada do STF (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)


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Metrópoles com 247 - O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, protocolou nesta quinta-feira (18/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o último parecer necessário para que o plenário da Corte possa julgar a decisão do ministro Edson Fachin, anulando as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato.

Em documento enviado ao Supremo, a PGR contestou recurso apresentado pela defesa de Lula contra a parte da decisão de Edson Fachin que declarou a perda de objeto do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro – então responsável pela condenação do petista no caso do triplex do Guarujá.

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A defesa do ex-presidente Lula pediu, nesta quinta-feira (18/3), que o ministro Ricardo Lewandowski suscite questão de ordem para reafirmar a competência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para julgar recurso da PGR contra decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para cuidar dos processos envolvendo o petista e anulou as condenações.

Leia a manifestação da PGR:

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