Petróleo, bloqueio a Cuba e sanções: hora de agir
É vergonhosa a proposta de lei que uma deputada republicana apresentou para punir empresas petrolíferas. Se aprovada, vai atingir em cheio a Petrobras
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Para quem considera desproporcional e extemporâneo o bloqueio econômico que os EUA impõem a Cuba, ainda mais em um momento em que o país dá início a um processo de mudança, é vergonhosa a proposta de lei que uma deputada republicana apresentou para punir empresas petrolíferas. Se aprovada, vai atingir em cheio a Petrobras.
A origem da proposta é de relevo: a presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, deputada anticastrista Ileana Ros-Lehtinen. De acordo com a proposta, são passíveis de sanção as empresas que “burlarem” o bloqueio a Cuba.
Em 2008, a Petrobras assinou contrato de partilha —já expirado— para investir US$ 8 milhões em exploração de petróleo no mar de Cuba, ou seja, é um dos alvos da iniciativa republicana. Acordos do tipo já foram firmados por outras petrolíferas, como a russa Zarubezhneft, a espanhola Repsol, a norueguesa Statoil, a indiana ONGC e a venezuelana PDVSA.
As sanções propostas iriam desde corte de financiamento do EximBank e de outros créditos do governo americano à Petrobras, ao bloqueio de exportações da empresa para os EUA e à exclusão da companhia de compras governamentais norte-americanas.
Mais do que resultado da perda de razoabilidade por parte de muitos republicanos —que recentemente fizeram uma série de exigências para aprovar o aumento do teto de endividamento, algo fundamental aos EUA—, o episódio mostra o quanto o comportamento raivoso contra Cuba ainda vigora em solo norte-americano e é usado como justificativa para encobrir os interesses da exploração do petróleo.
Há dúvidas quanto a viabilidade da proposta, que parece não ter apoio nem mesmo nos EUA, mas é reveladora de como a oposição cubana ainda é ativa nos EUA e parece ainda viver a guerra fria. É evidente que tal proposição viola as leis internacionais e é, em sua essência, ilegal e ilegítima.
O Brasil não pode aceitar a legislação proposta pela parlamentar republicana. Nossa reação deve se pautar pela defesa da Petrobras e dos interesses brasileiros. Mas temos a responsabilidade de ir além, colaborando para que o processo de mudanças pelo qual passa Cuba seja apoiado, valorizado e defendido. Trata-se de um avanço incontestável.
Portanto, o que se espera é que haja sustentação política e econômica e ajuda ao financiamento da economia cubana. Porque, fundamentalmente, esse caminho significa ajudar o povo cubano a intensificar o processo de mudanças que se desenrola no país. Um processo, aliás, que tem o apoio da imensa maioria dos cubanos que vivem nos EUA e do povo de Cuba.
Cabe ao Brasil, defender nossa soberania, o direito internacional e nossos interesses nacionais, além dos interesses da própria Petrobras. Mas também posicionar-se claramente pela derrubada do bloqueio e restabelecimento do diálogo diplomático. Afinal, politicamente, o que está em jogo é o futuro de Cuba e, consequentemente, o da América Latina. Não podemos silenciar.
José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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