Paulo Pimenta: a tese que tantas vezes reproduzimos hoje foi reconhecida pelo STF
“Não é uma decisão qualquer. Independentemente da motivação [do ministro Fachin], há um fato político que se sobrepõe”, avaliou o deputado federal na TV 247. Ele avalia, no entanto, que a defesa de Lula não deve aceitar essa decisão, até porque ela “mantém os atos processuais”
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) celebrou na noite desta segunda-feira (8) a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as condenações de Lula da 13ª Vara de Curitiba. “Essa decisão de hoje reconhece tudo aquilo que sempre dissemos”, afirmou, em participação na TV 247.
“Nós defendemos, insistimos, recorremos. A defesa do ex-presidente Lula sempre insistiu nessa tese, que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar” os processos que falavam em corrupção na Petrobrás, e “essa tese, tantas vezes reproduzida por nós, hoje foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o parlamentar.
“Não é uma decisão qualquer. Independentemente da motivação, há um fato político que se sobrepõe. O presidente Lula hoje é uma pessoa livre, todas as condenações foram anuladas, recupera pleno todos os seus direitos políticos e fica reconhecido que ele não teve um julgamento justo”, continuou o deputado. Ele reforça que o Supremo reconheceu até mesmo “que sua prisão não foi legal”.
Decisão mantém os atos processuais
Na avaliação de Pimenta, no entanto, a defesa de Lula não deve aceitar essa decisão, “até porque é uma decisão que mantém os atos processuais”. “Se o juiz da 13ª não era competente para julgar, ele não era competente para instruir o inquérito: coleta de provas, ouvir as testemunhas”, disse.
“Então, na minha opinião, me parece bastante primário que essa questão será questionada. Através de um agravo regimental, pedirá que a decisão seja mais ampla do que foi. E é algo que vai parar na segunda turma”, acrescentou. Pimenta acha que o tema deverá ser discutida agora na Segunda Turma do Supremo - e não no plenário da Corte.
Em nota divulgada após a decisão, os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram que “a decisão está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.
Inscreva-se na TV 247, seja membro, e assista à superlive sobre o assunto:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247