Oposição vai ao TCU para sustar publicidade de 10 milhões do pacote anticrime de Moro
Integrantes de partidos de oposição que integram o grupo que analisa o pacote anticrime de Moro na Câmara ingressaram com ação no TCU contra a campanha publicitária que custou R$ 10 milhões, bancada pelo governo para alavancar o apoio à medida
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Integrantes de partidos de oposição que integram o grupo que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro na Câmara ingressaram nesta quinta (3) com ação no Tribunal de Contas da União contra a campanha publicitária que custou R$ 10 milhões, bancada pelo governo para alavancar o apoio à medida. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Na representação, ajuizada contra o presidente Jair Bolsonaro e Fábio Wajngarten (Secretaria de Comunicação Social), os deputados Orlando Silva (PC do B-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ressaltam que o pacote anticrime é ainda um projeto de lei, não uma política pública ou programa de governo em andamento que justifique campanha publicitária.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também assina a peça.
“Conforme tem sido noticiado pelos veículos de imprensa, os integrantes do referido grupo de trabalho têm aprovado alterações ao texto original do projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal, com vistas à sua adequação ao que dispõe a Constituição, à jurisprudência do Supremo em matéria de direitos e garantias fundamentais, bem como em atenção às recomendações de dezenas de especialistas”, diz o texto da representação.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247