Oposição vai ao STF contra uso político da Lei de Segurança Nacional e pede afastamento do ministro da Justiça
Deputados que integram o bloco da Minoria da Câmara protocolaram neste sábado (20) notícia-crime junto ao Supremo em que afirmam que a Polícia Federal “é órgão de estado e não órgão de governo”
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247 - Deputados de oposição, que formam o bloco da Minoria da Câmara, protocolaram neste sábado (20) uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso político da Lei de Segurança Nacional, como tem ocorrido sob o governo de Jair Bolsonaro.
A ação pede inclusive o afastamento do ministro da Justiça, André Mendonça. “A Polícia Federal é órgão subordinado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. Em outras palavras, é órgão de estado e não órgão de governo. Caso assim não o fosse, a Polícia Federal poderia ter o risco de se tornar uma polícia política”, diz trecho da ação (veja o documento abaixo).
Militantes presos
Na última quinta-feira (18), cinco ativistas foram presos em Brasília após estender uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” e uma charge de Renato Aroeira que trazia a ilustração de uma suástica - símbolo nazista - associado ao presidente. A alegação foi a Lei de Segurança Nacional.Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que prendeu os cinco militantes do PT “por infringir a Lei de Segurança Nacional ao divulgar a cruz suástica associando o símbolo ao Presidente da República”. Eles foram liberados, com exceção de um - Rodrigo Pilha, que acabou sendo mantido por outro caso, um processo antigo, e depois levado à Penitenciária da Papuda.
Felipe Neto
O youtuber Felipe Neto também foi alvo da Polícia Federal, no âmbito da LSN, após postar um tuíte chamando Bolsonaro de “genocida”. Como reação, ele criou um grupo de advogados, chamado “Cala Boca já Morreu”, para defender pessoas que estejam sendo alvo da mesma acusação. O grupo já recebeu 100 pedidos de ajuda. A Justiça acabou suspendendo a investigação.
Confira a íntegra da notícia-crime protocolada no STF:
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