Oposição denuncia Eduardo Bolsonaro ao STF por defender novo AI-5
Líderes do PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB, Rede e da Minoria protocolaram nesta quinta-feira (31) notícia-crime no STF em que argumentam que, ao defender a volta de um instrumento da Ditadura Militar, Eduardo Bolsonaro incorreu nos crimes de Incitação ao Crime e Apologia ao Crime e pedem que o STF instaure processo penal contra o parlamentar
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247 - Partidos da Oposição ao governo protocolaram na tarde desta quinta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, por ele ter defendido a implantação de um novo Ato Institucional Nº5 (AI-5) no Brasil.
Líderes do PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB, Rede e da Minoria argumentam que, ao defender a volta de um instrumento da Ditadura Militar, Eduardo Bolsonaro incorreu nos crimes de Incitação ao Crime e Apologia ao Crime e pedem que o STF instaure processo penal contra o parlamentar.
"Requeremos que V. Exa. dê o devido processamento a esta comunicação, para que ocorra a correspondente denúncia, julgue o representado e obtenha a condenação pela prática de crimes comuns nos termos da lei, além das providências cabíveis a serem tomadas quanto a prática de atos de improbidade administrativa", diz o documento.
Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro citou os protestos no Chile e disse que se manifestações semelhantes ocorrerem no Brasil, será preciso endurecer o regime (leia mais no Brasil 247).
Os partidos da oposição também divulgaram uma nota oficial sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro. Leia, abaixo, a íntegra:
NOTA DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO
As Bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, juntamente com as Lideranças da Minoria e da Oposição na Câmara, repudiam veementemente a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de um novo AI-5. Trata-se de um ato criminoso e de extrema gravidade, pois atenta contra a Constituição Federal e a democracia.
É inadmissível um parlamentar eleito pelo voto popular e que jurou respeitar a Constituição fazer apologia ao crime e a defesa da volta dos anos de chumbo. Diante disso, entendemos que a única punição cabível é a perda de seu mandato, medida que será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara com base em representação que os seis partidos vão protocolar.
O ato do deputado, por ser filho do presidente da República, que reiteradamente defende a ditadura e a tortura, faz da declaração um risco concreto para a democracia.
O parlamentar do PSL e o grupo que governa o País neste momento são uma ameaça constante às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Reiteradamente, demonstram intenções autoritárias, aversão ao diálogo e descompromisso com a democracia tão duramente conquistada pelos brasileiros. São inimigos da democracia e da liberdade e, por isso, devem ser contidos por toda a sociedade brasileira.
Ditadura nunca mais! Democracia sempre!
Brasília, 31 de outubro de 2019
Paulo Pimenta (RS)s, líder do PT
Ivan Valente (SP), líder do PSOL
André Figueiredo (CE), líder do PDT
Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB
Tadeu Alencar (PE), líder do PSB
Joênia Wapichana (RR), líder da Rede
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria
Alessandro Molon (PSB-RJ),líder da Oposição
Leia a notícia-crime protocolada no STF contra Eduardo Bolsonaro:
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