OAB vai ao STF contra atuação “temerária e irresponsável” de Bolsonaro pelo fim do isolamento
A ação da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Felipe Santa Cruz, ressalta que a política de Bolsonaro “não afeta apenas a governabilidade do país, mas coloca em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras”
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247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 31, para impedir Jair Bolsonaro de decretar o fim de medidas de isolamento social nos Estados. Diante da omissão do Governo Federal, os Estados têm realizado uma campanha de restrição diante do coronavírus, contra a política de Bolsonaro, que promove a campanha “O Brasil não pode parar”.
A OAB defende a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) pelo isolamento social. Bolsonaro, por outro lado, defende o isolamento vertical (sem fundamento científico), isto é, apenas das pessoas no grupo de risco, como idosos ou pessoas com outras doenças, afirmando que as pessoas precisam continuar a trabalhar.
Bolsonaro defende a edição de um decreto para reabrir todo o comércio onde os Estados e municípios realizaram ação para fechá-lo.
A ação da OAB qualifica a atuação de Jair Bolsonaro como “temerária e irresponsável”, ressaltando que ela “não afeta apenas a governabilidade do país, mas coloca em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras”. Por isso, “diante da situação excepcional, é necessária a imposição de limites e de controles mais rigorosos sobre a atuação do Presidente da República, para impedi-lo de usar a margem de discricionariedade que lhe cabe em detrimento da população por meio de ações flagrantemente nocivas aos direitos que deveriam ser priorizados em uma situação de calamidade.”, diz trecho da ação assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
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