O que faz um prefeito e quanto ele ganha?
O prefeito é o Poder Executivo da cidade e conta com a ajuda do vice-prefeito e secretários para cumprir suas tarefas, dentre elas administrar a educação infantil e o ensino fundamental e fazer a gestão dos serviços de saúde. Entenda
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247 - O prefeito e o vice-prefeito são o Poder Executivo de uma cidade, responsáveis pela administração dos serviços públicos do local. Assim como o presidente da República possui o vice-presidente e os ministros para prestarem auxílio na condução de sua função, o prefeito tem à sua disposição o vice-prefeito e seus secretários.
A equipe do prefeito, portanto, é dividida para que cada um seja responsável por uma pasta, como Transporte e Meio Ambiente.
É função básica do prefeito e de seu time zelar pela limpeza e preservação da cidade, administrar a educação infantil e o ensino fundamental, organizar um transporte público eficiente, montar e organizar a Guarda Municipal e fazer a gestão dos serviços municipais de saúde.
O prefeito pode também agir em parceria com o governador do estado e o presidente da República para a realização de feitos maiores, como a construção de uma rodovia, por exemplo.
As ações do prefeito devem estar sempre de acordo com as leis federais, estaduais e municipais. Caso contrário, ele pode sofrer sanções da Justiça.
Assim como acontece com vereadores, o salário do prefeito é definido pela Câmara Municipal, variando de cidade para cidade. O teto salarial para o cargo é de R$ 39.293,32. Os valores, por lei, devem constar no Portal da Transparência de cada município.
O mandato do prefeito tem duração de quatro anos e só pode ser exercido por duas vezes seguidas. As eleições municipais, que elegem prefeitos e vereadores, acontecem com um intervalo de dois anos das eleições para cargos federais - que elegem deputados federais, senadores, governadores e presidente da República.
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