O financiamento público e a democracia
Os custos das campanhas crescem exponencialmente a cada eleição. Desta forma, a dependência de financiadores também aumenta
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A proposta de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, contida no relatório do deputado Henrique Fontana (PT/RS), vem sofrendo críticas com alegações de que seria um desperdício de recursos já escassos. Mas o atual sistema é bom? Poderíamos recomendar para outros países? Afirmo que não.
Fui tesoureiro de duas campanhas nacionais vitoriosas: a de 2006, com o ex-presidente Lula, e em 2010 com a presidenta Dilma, e ambas com contas aprovadas. Desta forma, não apenas pelo que vivenciei, mas também pelo que observo e tento aprender como deputado federal, gostaria de dar minha opinião.
Os custos das campanhas crescem exponencialmente a cada eleição. Para compararmos, em 2002, o Tribunal Superior Eleitoral registrou R$ 94 milhões de gastos dos candidatos a presidente. No ano passado, este valor chegou a R$ 590 milhões. Desta forma, a dependência de financiadores também aumenta. Hoje, cerca de 30 grandes empresas bancam cerca de 85% desta conta.
Há ainda em nossa legislação uma grave deformação, pois veda as doações de empresas permissionárias e concessionárias de serviço público, mas libera para empresas que mantém contratos em aberto com o poder público.
Neste sentido, não tenho nenhum receio em afirmar que boa parte dos recursos destinada às campanhas provém de receitas oriundas de contratos firmados com os governos, em todas as esferas.
Tentei, como tesoureiro, buscar de fato recursos nas empresas privadas e com pessoas físicas. Gostaria de enaltecer aos que atenderam ao meu chamado, mas se avaliarmos, no final, o resultado foi desalentador.
Em 2010 enviei 10 mil cartas para as maiores empresas do país. Destas, 300 responderam e doaram aproximadamente R$ 7,5 milhões, 5% do total arrecadado.
Pela internet esperávamos pelo menos 10 mil doadores e chegamos a apenas 2 mil pessoas. O PSDB desistiu deste sistema e o tesoureiro da candidata Marina Silva acreditava ter o apoio de 1 milhão de doadores e, no final, não passou de 3.000!
Certamente, estamos diante de um problema de ordem cultural e política: os brasileiros ainda não estão dispostos a financiar a sua democracia.
Mas será que os mesmos brasileiros continuariam dispostos a delegar o pagamento desta conta para 30 grandes empresas? (Um alerta: o candidato derrotado José Serra afirma em seu blog que os grandes doadores contribuíram apenas com o PT. Inacreditável esta argumentação. Caro leitor, não se deixe enganar: os grandes financiadores do PT e do PSDB são os mesmos! Eles fazem aposta para nunca perder! No site do TSE você pode tirar qualquer dúvida).
O relatório do deputado Henrique Fontana prevê doações de pessoas físicas e jurídicas de forma impessoal e republicana para o Fundo de Financiamento das Eleições e o que não for arrecadado desta forma será garantido por recursos do tesouro.
Creio que com o tempo e com uma nova cultura política poderíamos um dia ter doações voluntárias massivas e suficientes para prescindir do financiamento público.
O que seria muito oportuno é debatermos ainda o aperfeiçoamento dos controles e a redução dos gastos de campanha. Para presidente, por exemplo, poderíamos limitar à metade do que foi em 2010.
Infelizmente, arrisco dizer que há pessoas torcendo para não haver mudanças no atual sistema. Para quem faz “negócios privados” nas eleições, este modelo parece bem vantajoso. O debate prossegue e sugestões serão bem-vindas.
* José de Filippi Jr. é deputado federal pelo PT-SP. Foi tesoureiro de duas campanhas presidenciais (2006-2010) e prefeito de Diadema por três gestões.
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