Noronha, do STJ, sai de novo em defesa de Flávio e diz que Coaf fez 'indevida intromissão na privacidade' do senador

O STJ analisa recurso de Flávio Bolsonaro sobre investigação no caso das rachadinhas em seu gabinete na Alerj

João Otávio de Noronha e Flávio Bolsonaro
João Otávio de Noronha e Flávio Bolsonaro (Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE | Wilson Dias/Agência Brasil)


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247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, defensor da família Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (23) na retomada de análise de um recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sobre a investigação acerca do caso de rachadinha no gabinete do então deputado estadual na Alerj, que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) realizou  "indevida intromissão na intimidade e privacidade” do senador.

Segundo o Ministério Público, os relatórios financeiros foram a base da apuração contra Flávio.

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“O Coaf compartilhou com o MP detalhes das operações que, associada à forma de condução da investigação, acabaram por promover, sim, indevida intromissão na intimidade e privacidade dos correntistas ou depositantes de valores, sem a necessária autorização judicial que garantisse a razoabilidade e proporcionalidade da medida”, disse o ministro. “Ora, o Coaf não é órgão de investigação, muito menos de produção de prova. Não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público na investigação”, completou.

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