Múcio diz que discussão sobre o artigo 142 precisa 'esperar o 8 de janeiro ficar mais distante'
O PT cogita apresentar uma PEC para reescrever o artigo 142, eliminando qualquer possibilidade de as Forças Armadas serem vistas como poder moderador
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247 - O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu que a discussão no Congresso Nacional sobre o artigo 142 da Constituição - que segundo bolonaristas dá às Forças Armadas o status de poder moderador da República - seja adiada para "quando as coisas estiverem mais calmas", apesar de afirmar que as relações dos militares com o governo Lula (PT) estão "absolutamente pacificadas".
"É que a gente não vai conseguir esquecer o dia 8 tão cedo, e tomara que a gente demore muito, para que não se repita. Mas as relações estão absolutamente pacificadas. Hoje temos agendas proativas, tratando de outros assuntos. Nem tratamos mais do que passou", afirmou o ministro à CNN Brasil, em referência aos atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília no último dia 8. Investigações apontam - e o presidente Lula já falou publicamente sobre o tema - que os terroristas tiveram proteção ou pelo menos contaram com a conivência de parte das Forças Armadas para cometerem os atentados.
Segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil, o PT quer apresentar uma PEC para delimitar as interpretações acerca do artigo 142. O artigo diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A ideia é reescrever o artigo, suprimindo o trecho final - “e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. É esta a frase usada por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) reivindicar um supsto poder moderador.
Múcio disse que o artigo 142 "dá margem" a diferentes interpretações e pode ser discutido, mas pediu que o debate seja adiado. "O que eu mais desejo é que esse país se pacifique. Às vezes a gente tem a impressão de que a gente está no terceiro turno das eleições. Não sei se é hora de se discutir isso. O [artigo] 142 dá margem a algumas interpretações, você pode interpretar. Mas você repara quando isso foi feito, quando foi escrito e agora nós estamos discutindo. Significa que durante esses anos todos esse 142 não atropelou. Evidentemente que o Legislativo tem toda a força para modificar, para mexer, para discutir. O que eu torço muito é que a gente deixe a poeira abaixar. A gente precisa pacificar esse país. O Brasil não dar certo não vai servir nem aos vitoriosos e nem aos que não foram vitoriosos. A gente pode discutir o 142 e todos os outros temas, mas precisa deixar primeiro que as coisas aconteçam, pacifiquem, que o 8 de janeiro fique mais distante, para que a gente possa discutir sem emoção todos esses temas”.
"Eu acho que a gente deveria discutir isso quando as coisas estiverem mais serenadas, mais calmas, pacificadas", finalizou o ministro.
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