Mourão diz que Moraes 'ultrapassou os limites' e que o 'Senado terá que dar um freio' no presidente do TSE
Para o vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão, o presidente do TSE 'vem prevaricando ou até ultrapassando o limite daquilo que é a autoridade dele'
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247 - O vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos), afirmou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes,” vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ele está ultrapassando o limite daquilo que é a autoridade dele”. “O Senado vai ter que fazer isso agora”, disse Mourão em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo Mourão, “o devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso País. Essa é a realidade das ações do Alexandre Moraes. No momento em que ele pega uma reportagem de um meio de comunicação que, há dois anos, ele disse que só falava fake news e usa aquela reportagem para fazer busca e apreensão na casa das pessoas - e busca e apreensão é a decisão mais grave que você pode ter em relação a uma pessoa -, bloqueia as contas das pessoas. Ele ultrapassou o limite do poder dele, e competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas a Corte não está fazendo isso”.
Mourão, que pensa em disputar a presidência do Senado na próxima legislatura, disse, ainda, que pretende pautar o impeachment de ministros do STF assim que possível. “Eu vou. Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro você citou o nome, então vamos discutir o assunto”, afirmou.
Na entrevista, ele também se posicionou contra uma resolução do TSE endureceu as regras de combate e punição às fake news. “Eles endureceram o combate à desinformação com uma nova resolução. Uma resolução é algo igual ao decreto presidencial, pode ser cassado pelo Senado. O Senado pode cassar essa resolução também. Não é lei, não é nada”, disparou.
Questionado sobre as razões de o Ministério da Defesa não divulgar o resultado da auditoria das urnas eletrônicas feita pelos militares no primeiro turno das eleições, Mourão ressaltou que a pasta "vai apresentar o seu relatório após o final do segundo turno. Não adianta apresentar um relatório parcial. Quando o ministro Barroso criou aquela comissão de transparência, ele chamou as Forças Armadas para esse jogo. Quando você chama as Forças Armadas para um jogo, elas vão fazer o trabalho, não vão ficar enrolando. É o que tá sendo feito. Acho que se tivesse algum problema sério no primeiro turno teria havido, vamos dizer assim,... “Ó, deu problema’. Que saiba não teve nada”.
Ainda segundo ele, “o Alto Comando do Exército e os comandantes da Força Aérea e da Marinha mantiveram certo distanciamento, não se envolveram diretamente num trabalho institucional. É um trabalho do Ministério da Defesa, que usou seu pessoal da área técnica, o Centro de Defesa Cibernética, que tem conhecimento do assunto”.
Na entrevista, Mourão também afirmou que, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito no segundo turno, irá fazer uma “oposição ferrenha”. “Mas não sou oposição ao Brasil. Isso tem que ficar muito claro”, emendou. “Se uma pauta que for colocada por um eventual governo Lula está de acordo com aquilo que eu considero que é importante para o País, vai ter meu apoio”, justificou em seguida.
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