Moraes será responsável pela análise do recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O motivo para Moraes ficar com a análise do recurso de Bolsonaro é que o ministro é o presidente do TSE, então ele deve julgar se há admissibilidade no pedido
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247 - O ministro Alexandre de Moraes será o encarregado por analisar o recurso extraordinário que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar o ex-presidente inelegível por oito anos, informa o portal g1.
O motivo para Moraes ficar com a análise do recurso de Bolsonaro é que o ministro é o presidente do TSE, então ele deve julgar se há admissibilidade no pedido. Os critérios da presença de questões constitucionais no recurso e se a matéria tem repercussão geral serão avaliados pelo magistrado.
Se o presidente do TSE rejeitar o recurso, a defesa de Jair ainda poderá fazer um agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, cuja análise será de responsabilidade de outro ministro do STF.
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