Moraes dá 48h para PL apresentar notas fiscais e origem do dinheiro de documento que questiona urnas

Partido contratou um instituto para fazer auditoria no TSE e emitiu um documento apontando falhas no sistema eleitoral brasileiro

Alexandre de Moraes e documento do PL
Alexandre de Moraes e documento do PL (Foto: ABR | Reprodução)


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247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para que o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, apresente ao STF as notas fiscais, comprovantes de pagamentos e origem do dinheiro usado para pagar a produção do documento que questiona a segurança das urnas eletrônicas.

O ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PL indique ao Supremo “a pessoa jurídica ou natural responsável pela elaboração do documento” e, em caso de ter sido uma empresa, que a sigla comandada por Valdemar Costa Neto indique “a pessoa responsável pela sua administração”. Moraes determinou que o material fosse encaminhado ao inquérito das fakes news, sob sua relatoria no Supremo, “para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores”.

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O documento, que tem o timbre do PL e foi distribuído pelo vice-presidente nacional da sigla, deputado Capitão Augusto, faz diversas críticas ao processo eleitoral e diz por exemplo que técnicos da corte eleitoral teriam poder absoluto para controlar os dados, critica a rede de fornecedores terceirizados do TSE e afirma que é precária a gestão de dos boletins de urna.

O caso também foi enviado à Corregedoria-Geral Eleitoral, que nesta quinta (29) deu 24 horas para que o PL informe ao TSE se foram usados recursos do fundo partidário para contratar o Instituto Voto Legal, que produziu o documento questionando a segurança das urnas.

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>>> Boulos: 'partido de Bolsonaro sabe que vai perder e já tem documento golpista contra resultado da eleição'

Leia também matéria da Agência Brasil sobre as eleições:

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"Podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (2) que os eleitores poderão comparecer aos locais de votação no domingo (2) com a camisa que quiserem. 

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A declaração foi feita durante o encerramento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O ministro afirmou que não há proibição para que eleitores deixem de votar com a camisa do Brasil. 

"Os eleitores e eleitores podem ficar tranquilos, podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem. Inúmeras fake news [desinformação] estão dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ir de verde e amarelo, com a camisa do Brasil. O eleitor vai com a camisa que quiser", afirmou.

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O presidente também conclamou os eleitores a irem votar tranquilamente no dia da votação. Moraes considera o pleito como uma "festa de democracia" e disse que domingo "não será dia violência, de agressão e de xingamento". 

"O importante é que os eleitores compareceram no domingo para realizar esse sagrado direito, conquistado a duras penas, de escolha, de voto, para que nós possamos manter uma tradição democrática brasileira construída desde da Constituição de 1988", concluiu. 

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No domingo, dia do primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, deputados estaduais, federais e distritais, além de governadores e senadores. 

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