Momento de reforma ou de uma nova Constituição?

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Hoje, poucos se recordam, mas parte significativa da esquerda brasileira lutava na conjuntura de crise da ditadura militar por uma Constituinte livre e soberana, convocada especial e exclusivamente para elaborar uma nova constituição. Essa proposta foi derrotada e o que se obteve foi um Congresso Constituinte com poderes limitados sujeitos, inclusive, à pressão das altas patentes militares que continuavam poderosas dentro do Governo Sarney. Convém lembrar que o Partido dos Trabalhadores negou-se a assinar a Constituição de 1988.

O grau de corrupção, de descrédito das instituições e de aversão à classe política no Brasil alcançou um nível insuportável. Devemos pensar seriamente numa saída. Em dar um basta a esta lamentável situação. Não dá mais para se calar diante de tamanho descalabro. Uma boa saída seria recomeçar do zero. Chegou a hora de iniciarmos uma campanha por uma Assembléia Nacional Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição. Desta forma, discutiríamos legitimamente e de forma ampla uma reforma política, tributária e do judiciário, entre muitos outros pontos considerados já ultrapassados pela sociedade brasileira.

A denúncia do deputado petebista Roque Barbiere, de que entre 25% e 30% de seus colegas na Assembléia Legislativa de São Paulo, a maior do

país, ganham dinheiro por meio da venda de emendas e fazem lobby de empreiteiras, junto a administrações municipais, é mais uma entre tantas. Mas, assim como aconteceu ao tomarmos conhecimento de todas as outras, não deixamos de nos surpreender e de nos indignar, cada vez mais. Devemos agir rápido contra esta enfermidade que ameaça se transformar em epidemia e enlamear a Nação.

A campanha deve ser imediata e clara: a Constituinte a ser convocada debaterá amplamente com a sociedade os temas das reformas necessárias,

votará a nova Constituição e uma vez concluído este trabalho, seus membros voltarão para casa. E de uma nova eleição, regida pelas leis aprovadas pela Constituinte, surgirá o novo Congresso Nacional, novas assembléias legislativas, novos executivos distritais e estaduais, em datas e por períodos definidos pela reforma política votada pela Constituinte.

Não podemos negar que a Constituição brasileira em vigor, votada pelo processo constituinte de 1986-1988, representou um avanço num período

de transição de um regime militar de 21 anos para um ordenamento político liberal democrático. No entanto, os setores liberais conservadores e reacionários, limitaram a ampliação da democracia no sentido da soberania popular.

A Constituição ganhou normas que permitiram a manutenção da dependência econômica, da concentração da propriedade e a insegurança dos trabalhadores. A nova carta, que tinha por objetivo inaugurar um regime democrático, sequer retirou das Forças Armadas competências que, numa democracia capitalista, são monopólio da autoridade civil. O movimento popular apresentou projetos próprios, trabalhadores se reuniram em grandes manifestações políticas em Brasília com a intenção de pressionar os constituintes, mas tiveram que assistir às manobras do bloco conservador conhecido como Centrão.

Hoje, poucos se recordam, mas parte significativa da esquerda brasileira lutava na conjuntura de crise da ditadura militar por uma Constituinte livre e soberana, convocada especial e exclusivamente para elaborar uma nova constituição. Essa proposta foi derrotada e o que se obteve foi um Congresso Constituinte com poderes limitados sujeitos, inclusive, à pressão das altas patentes militares que continuavam poderosas dentro do Governo Sarney. Convém lembrar que o Partido dos Trabalhadores negou-se a assinar a Constituição de 1988.

Hoje a realidade é outra. Temos condições de fazer mais e melhor. A sociedade está ciente de que as reformas devem acontecer somente após amplo debate. Entidades sociais, englobando sociedade civil, organizações populares e movimentos sociais, representando mais de 150 milhões de brasileiros, entregaram há quase dois anos ao Congresso Nacional, um manifesto no qual reivindicavam um amplo debate com a sociedade sobre a Reforma Tributária, antes da votação em plenário.

A proposta de Reforma Tributária, já aprovada por uma Comissão Especial da Casa, conta também com opositores internos, que a consideram um desrespeito ao trabalhador brasileiro e afirmam que, apesar de ter pontos positivos, como a simplificação do sistema tributário e a cobrança do imposto no destino, ela não será boa como um todo, para uma área tão importante como a de saúde, por exemplo, ao engessar fontes exclusivas e afetar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

No documento entregue ao Congresso, as entidades alegavam que as contribuições sociais, que possuem finalidade específica e não podem ser utilizadas livremente pelo governo, serão abolidas e seus recursos incorporados a impostos. Ou seja, se aprovada a Reforma Tributária como está sendo encaminhada, a Seguridade Social dependerá de repasses do Orçamento Fiscal e disputará recursos com governadores, prefeitos, Forças Armadas, etc. De que adianta então enormes esforços para se fazer uma reforma se os principais envolvidos não são devidamente ouvidos e não estão satisfeitos com ela ? Que democracia é esta?

Outra Comissão Especial na Câmara Federal, a de Reforma Política, com votação de relatório previsto para o início de outubro, vive o mesmo dilema. Numa demonstração clara de que a discussão do assunto não se esgotou, um grande ato esta marcado para acontecer em Brasília, em outubro, com a presença de lideranças de movimentos sociais, parlamentares de todos os partidos e o ex-presidente Lula, que vem cumprindo sua promessa de trabalhar pela consolidação da Reforma Política.

Com certeza, as opiniões dos presentes à manifestação não serão as mesmas a respeito dos importantes temas presentes na reforma política: financiamento público de campanha; coincidência das datas de eleições para Presidente da República, Senador, Deputado Federal e Estadual,

vereadores e prefeitos; voto no parlamentar e no partido; voto proporcional misto, voto distrital e distritão, fim de coligações partidárias, dentre outros.

As questões são variadas e complexas e com certeza o eleitor comum não saberia dizer se prefere o voto distrital ou o proporcional misto, por não conhecer a diferença entre eles, nem mesmo a principal delas, que é o fato do sistema proporcional misto conseguir aferir melhor a opinião de minorias. Em São Paulo, por exemplo, um partido com pouca força política, que tenha apenas de 1,5% a 2% dos votos, conseguiria

eleger um deputado federal, o que não seria possível no sistema

distrital.

Especialistas na questão acreditam que o sistema distrital tem muitas desvantagens em relação ao proporcional por concentrar o poder nas mãos de poucos partidos como acontece na Inglaterra e nos Estados Unidos, que têm praticamente dois partidos que disputam de fato. No Brasil, com a aprovação do voto distrital muito provavelmente só sobreviveriam o PT, o PSDB, e o PMDB. Isso seria bom?

No Congresso Nacional, o debate sobre a reforma política tem tratado apenas da organização dos partidos e do processo eleitoral. A sociedade tem pressionado para ampliar esta pauta. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, por exemplo, que congrega diversas organizações da sociedade civil que lutam pelo aprofundamento da democracia brasileira, lançou uma campanha de assinaturas para um projeto de iniciativa popular com novas regras para plebiscitos e referendos, para o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, a eleição com voto em lista fechada, e o fim das coligações partidárias de ocasião, construídas para fins eleitorais e sem compromissos programáticos.

Vários movimentos sociais de peso defendem hoje que seja obrigatória a convocação de plebiscitos ou referendos para muitos dos temas decididos no Congresso Nacional. Na verdade, eu também creio que quando votamos e elegemos um/a deputado/a ou senador/a não estamos assinando uma procuração em branco para que decida tudo o que quiser em meu nome e do povo brasileiro.

Inúmeros e urgentes são os temas que necessitam ser redefinidos na Constituição brasileira, a exemplo das reformas política, tributária e do Judiciário. Eu me alinho àqueles que defendem hoje a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte especial e exclusivamente para elaborar uma nova Constituição.

Deputado Chico Vigilante. Líder do Bloco PT/PRB

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