Ministros do STF publicam livro "Liberdades": "liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia"
Cada ministro tratou de uma vertente da liberdade. A obra será lançada na próxima semana
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247 - Pela primeira vez de maneira conjunta, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) lançam, segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, um livro intitulado "Liberdades". A obra acadêmica, que será lançada na próxima semana, vem no momento em que o país atravessa as mais graves ameaças golpistas e de retrocessos por parte de Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições, tratou da liberdade de expressão e buscou diferenciar tal direito da "liberdade de agressão". "Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos!".
Citando o ex-ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Oliver Wendell Holmes Jr., Moraes destaca que governantes "nem sempre serão estadistas iluminados" e que, assim, "o direito fundamental à liberdade de expressão" não se direciona somente a proteger "as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias". A liberdade de expressão, diz o ministro brasileiro, é essencial "ao pluralismo de ideias".
"Embora não se ignorem certos riscos que a comunicação de massa impõe ao processo eleitoral —como o fenômeno das fake news— revela-se constitucionalmente inidôneo e realisticamente falso assumir que o debate eleitoral, ao perder em liberdade e pluralidade de opiniões, ganharia em lisura ou legitimidade", acrescenta.
Moraes adverte que dentro da liberdade de expressão não se encontra o direito à propagação de discurso de ódio e fake news. "A liberdade de expressão, portanto, não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos candidatos durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral".
Também ministros do Supremo, Luiz Fux escreveu sobre liberdade econômica, Rosa Weber sobre a liberdade sindical e associativa, Gilmar Mendes sobre a liberdade de ir e vir, Ricardo Lewandowski sobre liberdade de reunião, Cármen Lúcia sobre liberdade de imprensa, Dias Toffoli sobre liberdade de expressão, Luís Roberto Barroso sobre liberdade sexual, Edson Fachin sobre liberdade do eleitor, Kassio Nunes Marques sobre liberdade empresarial e André Mendonça sobre liberdade religiosa.
Participam da obra os advogados Marcus Vinicius Coelho, que escreveu sobre liberdade profissional, e Pierpaolo Bottini, que tratou da liberdade de ensino e aprendizagem.
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