Ministro de Bolsonaro no STF, Nunes Marques paralisa ações que contestam decreto de armas há nove meses

Colegas no STF já haviam iniciado votação para suspender trechos de legislação armamentista. Flexibilização gerou farra das armas no país

Jair Bolsonaro e Kassio Nunes Marques
Jair Bolsonaro e Kassio Nunes Marques (Foto: Marcos Corrêa/PR)


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247 - O ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, é responsável por travar, desde setembro do ano passado, o julgamento de ações que contestam os decretos presidenciais para a flexibilização da compra de armas no Brasil.

À época da suspensão do julgamento, segundo O Globo, três dos dez colegas de Nunes Maques no STF já haviam votado para suspender trechos dos decretos. Inclusive, através de decisões liminares de Rosa Weber e Edson Fachin, parte das medidas armamentistas já haviam sido suspensas. 

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No entanto, para que os trechos sejam derrubados e as medidas da legislação de Bolsonaro deixem de valer, é necessária a conclusão da votação. No momento, como o julgamento está parado, elas seguem valendo.

Ainda de acordo com a reportagem, desde a paralisação da votação feita por Nunes Marques em setembro, quase 270 mil novos armamentos foram comprados por civis devido à flexibilização promovida pelo atual chefe do executivo.

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