Luis Felipe Miguel: governo Bolsonaro mata a PEC das Domésticas
Analista político Luis Felipe Miguel afirma que "os retrocessos nos direitos trabalhistas, a sabotagem à Justiça do Trabalho, o desemprego crescente e agora o fim da dedução fazem com que, sem ser revogada, a PEC da Domésticas - uma das maiores conquistas do período petista - se torne cada vez mais letra morta"
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Por Luis Felipe Miguel, em seu Facebook
Caiu a dedução, no Imposto de Renda, dos gastos dos empregadores domésticos com o pagamento dos direitos trabalhistas de seus empregados.
Leio no jornal que a equipe de Guedes é contra deduções de gastos no IR.
Não posso discordar. Deduções são maneiras pelas quais o Estado brasileiro financia, por exemplo, educação privada e saúde privada.
Seria melhor manter a cobrança do imposto e ampliar o financiamento dos sistemas públicos (não que Guedes deseje isso, claro).
A dedução relativa ao emprego doméstico, porém, era de outra natureza. Era um incentivo à formalização deste tipo de ocupação, por sua vez fundamental para que os trabalhadores - quase sempre trabalhadoras - fossem protegidos por alguns direitos.
Os retrocessos nos direitos trabalhistas, a sabotagem à Justiça do Trabalho, o desemprego crescente e agora o fim da dedução fazem com que, sem ser revogada, a PEC da Domésticas - uma das maiores conquistas do período petista - se torne cada vez mais letra morta.
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