Lira recua após impasse com Senado: 'votaremos MPs emergenciais do governo Lula no trâmite antigo das Comissões'
O deputado afirmou que a proposta apresentada por líderes partidários, que prevê mais deputados do que senadores, é considerada "básica"
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247 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou de sua oposição às comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) no Congresso, e reconheceu que aceitará um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O deputado afirmou que a proposta apresentada por líderes partidários, que prevê mais deputados do que senadores, é considerada "básica" para que as conversas avancem. Além disso, disse já ter um acordo com o governo federal para que quatro MPs consideradas prioritárias pelo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam tramitadas no esquema válido no período anterior à pandemia da Covid-19, com 12 deputados e senadores. Entre essas medidas provisórias estão aquelas que instituem a organização ministerial atual e regulam o programa Minha Casa, Minha Vida.
"O assunto deve ser decidido de forma a preservar o bicameralismo do Congresso. A única possibilidade de a Câmara admitir uma comissão mista é obedecendo a proporcionalidade de outras comissões, como a CMO, com proporção de 3 deputados para cada senador, é algo razoável, sim. Também podemos estabelecer prazos melhores. Caso não tenhamos acordo, o governo fez um apelo para que três ou quatro medidas emergenciais sigam o rito atual. Caso nada possa ser feito, é a prova de que o Senado não quis fazer acordo. Sigo tentando uma agenda com o presidente Pacheco para debater isto", disse Lira, conforme o jornal O Globo.
Ao mesmo tempo Lira afirmou que caso não haja acordo em torno da tramitação das medidas provisórias, seriam escolhidas "três ou quatro" MPs de maior prioridade do governo para votação, e as demais editadas neste ano seriam transformadas em projetos de lei com urgência constitucional.
"Não havendo acordo, o governo fez um apelo, a Câmara dos Deputados deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro medidas provisórias essenciais como o Bolsa Família, como Minha Casa, Minha Vida e como a organização, por exemplo, de todos os Ministérios, nós abramos uma exceção", disse o presidente da Câmara, conforme a agência Reuters.
A tensão entre a Câmara e o Senado por conta da tramitação das MPs deu uma escalada na última semana. Pacheco, respaldado por senadores, defende que seja retomado o rito constitucional, aplicado às medidas provisórias antes da pandemia de Covid-19.
O senador chegou a anunciar na última semana que iria retomar o rito das medidas provisórias anterior à pandemia, voltando ao funcionamento das comissões mistas como antes.
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