Lira prevê que Câmara tornará arcabouço fiscal "mais rígido" antes de votação
Presidente da Câmara e relator descartam incluir na matéria 'crime de responsabilidade' em caso de descumprimento da meta fiscal
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247 -O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prevê que a proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo Lula deve passar por ajustes na Câmara, tornando-a "mais rígida".
O arcabouço fiscal substituiria o teto de gastos, imposto pelo governo ultraneoliberal de Michel Temer. A proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo presidente Lula, deve ser votada na próxima semana, segundo o ministro Fernando Haddad.
"A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final. Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que, na Câmara, haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que o Senado dará sua colaboração", disse Lira em entrevista à emissora CNN Brasil.
"Não defendo a responsabilização pessoal do agente público, mas o governo tem de ter restrições quando não cumprir as metas fiscais", acrescentou. Haddad também opõe-se à penalização de agentes públicos em caso de não cumprimento das metas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, após aprovação na Câmara, a Casa Alta se debruçará sobre a matéria "com sentimento de urgência".
Relator avalia volta de bloqueio de despesas
Relator da nova regra fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA) admitiu em entrevista à emissora GloboNews que pode incluir no seu parecer a sugestão de bloqueios obrigatórios de despesas do governo, mas sem a previsão de crime de responsabilidade caso as metas fiscais não sejam alcançadas.
"O que se desejaria é que se adicionassem gatilhos que contingenciassem algumas despesas. E nesse sentido, estamos conversando com as demais bancadas, conversando com os deputados e líderes para convergirmos em uma medida que não haja, em última consequência, a questão do crime de responsabilidade", disse Cajado.
"Nós estamos construindo um meio termo que possamos fazer com que essas metas sejam perseguidas e os gestores têm de fato essa viabilidade de atingir esse objetivo, mas ao mesmo tempo, afastemos essa questão do crime de responsabilidade que em última análise seria o impeachment do presidente da república", afirmou.
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