Lewandowski suspende, mais uma vez, julgamento do STF sobre alcance da Justiça Militar
Ministro pediu destaque (que suspende análise e leva discussão às sessões presenciais do tribunal) e agora julgamento será reiniciado. Placar estava em 5 a 2 aos militares
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247 - O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu, pela segunda vez, a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide se os crimes cometidos por militares durante operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem) devem ou não ser julgados pela Justiça Militar. A informação é do portal Uol.
O placar do julgamento da Corte estava em cinco a dois para a manutenção do alcance da Justiça Militar sobre tais crimes. Votaram a favor o ministro Marco Aurélio Mello (já aposentado), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. Quem votou contra, até o momento, foram Edson Fachin e o próprio Lewandowski.
O caso tramita na Corte desde 2013, tendo sido apresentado pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em 2022, Lewandowski já havia suspendido a discussão ao pedir vista, que daria mais tempo para analisar o caso. O plenário virtual havia retomado, então, o julgamento na última sexta-feira (10) e este seria encerrado amanhã às 23h59. No entanto, Lewandowski pediu destaque (que suspende a análise e leva a discussão para as sessões presenciais do tribunal) e agora o julgamento será reiniciado.
Vale destacar que, como Marco Aurélio Mello já se aposentou, seu voto será mantido e, por isso, André Mendonça não participará da votação.
Ainda não há data para a retomada do julgamento.
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