Justiça nega recurso de prefeito de Campinas
Hlio de Oliveira Santos (PDT), que foi cassado pela Cmara de Vereadores no dia 20 de agosto deste ano, pedia anulao da sesso de julgamento e do decreto de impeachment
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso para anulação da sessão de julgamento e do decreto de impeachment do ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT), cassado pela Câmara de Vereadores no dia 20 de agosto deste ano. A defesa do pedetista já havia recorrido da decisão do Legislativo à 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que também decidiu pela manutenção dos efeitos do afastamento.
O advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, que integra a equipe de defesa de Dr. Hélio, disse que os advogados não desistiram de reconduzir o pedetista à Prefeitura e estudam os caminhos jurídicos possíveis para recorrer, agora, da decisão do desembargador Franciso Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.
Hélio foi cassado por três motivos apontados no relatório da Comissão Processante: omissão do prefeito em relação às infrações político-administrativas e atos de corrupção praticados por integrantes do primeiro escalão da administração na Sanasa, a empresa de saneamento que foi alvo de investigações do Ministério Público; irresponsabilidade legal e política na defesa de bens, rendas e direitos do município no caso de parcelamento de solo; e comportamento incompatível com a dignidade e decoro de seu cargo ao ignorar tráfico de influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares. Com a decisão do TJ-SP, o prefeito Demétrio Vilagra (PT) mantém-se no cargo.
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