Juristas criticam decisão "desproporcional" de Moraes contra o Telegram
Segundo a advogada Flávia Lefèvre, houve abuso da liberdade de expressão pelo Telegram, mas as penalidades impostas por Alexandre de Moraes não são justificadas na decisão
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247 - A decisão de quarta-feira (10) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi criticada publicamente por juristas. Eles apontam "desproporcionalidade" da decisão tomada contra o aplicativo de troca de mensagens Telegram em meio às discussões sobre o polêmico PL 2630, conhecido como PL das fake news.
Moraes determinou que o Telegram apague a mensagem que divulgou contrária ao PL 2630, e ameaçou tirar o aplicativo de mensagens do ar caso a decisão não fosse cumprida. Ainda na quarta, o Telegram apagou a mensagem, que dizia que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. Segundo a mensagem, o projeto “concede poderes de censura ao governo e é desnecessário”.
Os juristas foram entrevistados pela Folha de S. Paulo:
Segundo a advogada Flávia Lefèvre, especialista em direito digital e do consumidor, a decisão de Moraes foi desproporcional e pode alcançar inclusive os usuários do aplicativo.
Na avaliação dela, houve abuso da liberdade de expressão pelo Telegram e pode se falar em prática de abuso de poder econômico.
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No entanto, ela aponta que as penalidades impostas pelo ministro não são justificadas.
"Ele fala que a atitude do Telegram ao deflagar essa mensagem é imoral e ilegal, mas ele não menciona nenhum dispositivo de lei para indicar qual seria essa ilegalidade", disse a jurista.
O PL 2630 enfrentou resistência na Câmara dos Deputados. Cinco partidos fecharam questão contra o texto (Republicanos, PL, Novo, PSDB e Cidadania), que está sendo fatiado e, segundo o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), longe de uma solução.
De acordo com Carlos Affonso Souza, advogado e diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), é questionável a decisão de rotular o texto do Telegram contra o PL 2630 como desinformação. Em sua visão, a empresa exagera ao mencionar censura e um ataque à democracia, mas a crítica do aplicativo refere-se ao aumento do vigilantismo decorrente do projeto de lei, bem como à necessidade de aprimoramentos em alguns pontos.
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