Juiz dá 72 horas para AGU se manifestar sobre passeios de Bolsonaro sem máscara nem luvas

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247 - O juiz da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre um suposto descumprimento por parte de Jair Bolsonaro, que, mesmo durante a crise do coronavírus, compareceu a algumas aglomerações. As informações são do blog do Fausto Macedo. 

A determinação é andamento de uma ação ajuizada pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS) na qual pedem que a Justiça impeça Bolsonaro de "realizar passeios públicos sem seguir orientações como uso de luvas e máscara e sem garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas normas sanitárias, proferir discursos em cadeia de rádio e TV que contrariem os protocolos sanitários, publicar mensagens em redes sociais que contrariem os protocolos e editar atos normativos em desacordo com os protocolos" sob pena de estar cometendo crime de responsabilidade.

"Ademais, tendo em vista as inúmeras ações civis públicas e ações populares ajuizadas em âmbito nacional a fim de que o presidente da República siga orientações dos órgãos de saúde, reputo prudente a oitiva da União sobre o pedido formulado nesta ação, bem como para que se manifeste a respeito de eventual prevenção", diz o juiz em despacho desta quarta-feira, 29.

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