Governo tem pressa para Comissão da Verdade
Assessor especial do Ministrio da Defesa, Jos Genono diz queos trs generais militares referendaram texto enviado Cmara e o projeto deve ser votado at o fim do ms; deputada Luiza Erundina desconfia dos motivos para tanta pressa
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247 com Agência Estado – A saída de Nelson Jobim do Ministério da Defesa pôs em dúvida os planos do governo federal de aprovar ainda neste ano a instalação da Comissão da Verdade, que pretende revirar os arquivos da época da ditadura. Jobim era a garantia dos militares de que a comissão investigaria com o mesmo critério tanto os generais quanto os grupos que se opuseram ao regime, e também que ficaria fora da esfera criminal, limitando-se a investigar o que ocorreu durante as décadas de 1960 e 1970. O suspense sobre os rumos da Comissão da Verdade terminou neste 7 de setembro, quando o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoíno, disse que os três comandantes das Forças Armadas concordaram com a instalação da investigação.
"Nós temos hoje o referendo dos comandantes militares. Os comandantes militares referendaram para votar o texto da Comissão da Verdade do jeito que está", disse Genoino, referindo-se ao projeto de lei que foi enviado à Cãmara dos Deputados em maio do ano passado. E o governo, segundo Genoino, pretende votar a instalação da comissão até o fim do mês. Genoíno diz que já conversou com 16 líderes de partidos da base aliada e também com integrantes do PPS e do PSDB, na tentativa de viabilizar a votação do projeto de lei na Câmara de Deputados o mais cedo possível. "Queremos votar agora em setembro", disse.
A pressa do governo para instalar a comissão é tanta que levantou suspeitas sobre seus motivos. Nesta quarta-feira, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) pôs em dúvida se o governo está de fato preocupado em esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. No ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) respondeu a uma ação movida por familiares de desaparecidos na guerrilha do Araguaia com a determinação de que o Brasil investigasse e punisse os responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos na ditadura. O prazo para que o governo brasileiro comece a atender à ordem com ações acaba em dezembro.
“É possível que, em dezembro, quando a corte cobrar o Brasil, o governo responda que criou a Comissão da Verdade, tentando evitar um vexame político internacional”, disse a deputada e ex-prefeita de São Paulo. “Mas é pouco provável que a comissão tenha condições de atender ao que está sendo exigido”, completou. Erundina baseia suas suspeitas em três pontos básicos: a falta de autonomia orçamentária da comissão, o curto prazo de dois anos para a realização dos trabalhos e a pouca quantidade de integrantes (sete).
“Em países da América Latina que realizaram investigações semelhantes, as comissões chegaram a ter 200 integrantes”, compara a deputada. “Aqui serão sete, sem orçamento próprio e com pouco prazo. Tudo leva a crer que não acrescentarão nada àquilo que os que os familiares já sabem sobre os crimes”, finalizou.
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