Governo Bolsonaro trava acesso a documentos públicos da Abin
O governo federal vem negando acesso a documentos que perderam o sigilo e se tornaram públicos. O jornal O Globo tenta há quatro meses obter acesso a papéis que deveriam ser públicos, mas o Gabinete de Segurança Institucional veta o acesso
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247 - Os papéis ficaram em segredo por, no mínimo, cinco anos na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foram desclassificados, ou seja, liberados para acesso à população recentemente. Os pedidos foram feitos através da Lei de Acesso à Informação, que completou oito anos este mês, como informou em reportagem o jornal.
Foram solicitados 94 documentos que diziam respeito a análises de aspectos socioeconômicos, da conjuntura ambiental, de aspectos da segurança estratégica, de segurança pública e criminalidade, entre outros. Os termos são os mesmos utilizados pelo órgão para resumir o conteúdo.
Houve 91 negativas, inclusive por parte da última instância que analisa recursos, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, composto por dez ministérios. As outras três instâncias que analisam as solicitações são: um chefe hierárquico, depois a autoridade máxima do órgão (ministros de Estado, por exemplo) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Para negar os pedidos, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ministério ao qual a Abin está subordinada, alegou, com base numa lei de 1999, que a divulgação dos dados vai expor o funcionamento do órgão e que se trata de tema de sensibilidade para o Estado, entre outros argumentos.
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