Fux vota por prisão em 2ª instância e placar está em 4 a 2
O ministro Luiz Fux vota e defende a prisão após condenação em segunda instância e eleva o placar para 4 a 2 pela prisão. "Um homem é investigado, depois denunciado, depois condenado. Posteriormente, o tribunal de apelação confirma a condenação. Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. Esse homem vai ingressar no STF com presunção de inocência?”, questiona
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota, que tratam da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.
O ministro Luiz Fux vota e defende a prisão após condenação em segunda instância e eleva o placar para 4 a 2 pela prisão. "Um homem é investigado, depois denunciado, depois condenado. Posteriormente, o tribunal de apelação confirma a condenação. Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. Esse homem vai ingressar no STF com presunção de inocência?”, questiona.
O ministro também fez menção velada à revelação feita pelo The Interpcept, no qual o então juiz Sérgio Moro disse que "in Fux we trust" ("Em Fux nós confiamos"). "Nós não temos exército. Uma corte Supremo vive da confiança legítima que o povo deposita nela. Por isso que não é ruim ouvir na Corte 'we trust'. Não é ruim não. É bom", disse Fux.
Antes dele, a ministra Rosa Weber acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio Mello e votou contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.
Além de Fux, votaram a favor da prisão em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Luiz edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
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