Fux diz que não pode barrar decisão de Nunes Marques que libera ‘fichas sujas’ a assumirem mandatos

“As pessoas às vezes imaginam que o presidente do STF pode tudo, não pode tudo. Pode muito, mas não pode tudo”, disse o presidente do STF

Sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na Presidência do STF (10/09/2020)
Sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na Presidência do STF (10/09/2020) (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)


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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse em entrevista à TV Justiça nesta quarta-feira (23) que não tem autoridade para barrar a decisão do ministro Nunes Marques referente à Lei da Ficha Limpa, que, efetivamente, permite que ‘fichas sujas’ assumam mandatos municipais.

“O novo ministro Nunes Marques, dentro da sua independência, deu uma decisão entendendo que era excessivo aquele prazo de inelegibilidade. E isso, digamos assim, é questão que própria lei poderia resolver, a Lei da Ficha Limpa, só que a Lei da Ficha limpa tem virtude de ser lei de inciativa popular”, disse Fux. 

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“Pois bem, ele deu a liminar. Agora, ele proferiu liminar que é passível de recurso que só ele pode julgar. As pessoas às vezes imaginam que o presidente do STF pode tudo, não pode tudo. Pode muito, mas não pode tudo. E ele pode muito só no momento que está sozinho, como agora que estou no recesso. Então, nesse particular, eu não poderia cassar decisão dele, porque tem recurso que entraram e o recurso é dirigido ao relator”, concluiu. 

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