Fux assume comando do STF com apoio à agenda Guedes e Lava Jato
Pelos próximos dois anos, o Supremo será presidido pelo ministro Luiz Fux com a perspectiva de respaldar a agenda econômica de liberalização da economia tocada do governo Jair Bolsonaro e também investigações de combate à corrupção do país como a operação Lava Jato
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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux assume nesta quinta-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal pelos próximos dois anos com a perspectiva de respaldar a agenda econômica de liberalização da economia tocada do governo Jair Bolsonaro e também investigações de combate à corrupção do país como a operação Lava Jato, avaliaram à Reuters fontes que acompanham os trabalhos da corte.
Na área econômica, Fux já vinha votando a favor de medidas do governo, de maneira geral. Uma fonte do STF disse que o novo presidente da corte deverá manter a tônica da gestão Dias Toffoli em favor do mercado, pautando processos que facilitem essa agenda em um momento em que o país ainda passa pela delicada pandemia do novo coronavírus.
Em julho, um mês após ter sido eleito para presidir o Supremo, Fux destacou em um congresso virtual a Lei da Liberdade Econômica, dizendo que ela foi idealizada por Paulo Guedes, a quem chamou de “esse gênio do governo”.
“Creio que não será uma gestão equidistante, mas ao lado do Executivo”, disse essa fonte.
Em um sinal de que buscará ter uma relação com Fux de proximidade assim como manteve com Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que estava na torcida por ele na visita surpresa que fez ao Supremo na quarta-feira.
“Pode contar, prezado ministro Fux, com o apoio do governo federal”, disse Bolsonaro. “Se precisar de nós, estamos à disposição”, completou.
O jurista Luiz Rodrigues Wambier, um dos mais respeitados processualistas do país, disse que, se Toffoli teve como marca a conciliação durante o momento conturbado por que passou o país, Fux tem uma “visão abrangente a respeito da necessidade de se dar ao Estado e aos seus organismos a necessária eficiência”.
“Tenho comigo que essa visão se refletirá numa atividade intensa para fazer valer o sistema de precedentes judiciais, já que esse sistema é capaz de promover segurança jurídica e isonomia, atributos necessários à atividade judicial, para que as relações entre o direito e a economia sejam estáveis e sinalizem à sociedade essa mesma previsibilidade”, destacou Wambier, que é doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP e professor no programa de Mestrado e Doutorado do IDP.
Wambier disse ainda que Fux sempre decide com base em estudos empíricos, citando o caso do Código Florestal, o que permite a ele esperar do próximo presidente do STF “um sistema de governança institucional francamente baseado em dados”.
O jurista e presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio Almeida, afirmou à Reuters que o STF deve seguir envolvido no ambiente político atual de conflitos, mas não crê que a gestão de Fux vai retirar o STF do caminho que vem trilhando nos últimos anos.
“Acredito que o tribunal permanecerá mergulhado no ambiente conflituoso da política nacional, o que irá se agravar com a crise econômica e as disputas institucionais. Não creio que o novo presidente conduzirá o Tribunal de uma maneira distinta do que tem sido feito hoje”, disse.
ATAQUES E LAVA JATO
Luiz Fux tem sido um dos principais defensores do inquérito das fake news, aberto na gestão de Toffoli para apurar os autores de mensagens falsas contra ministros do STF. Em julho, após a investigação ter sido prorrogada por mais 180 dias, ele chegou a defender a responsabilização de plataformas que publicam conteúdo inverídico.
A expectativa é que, se necessário, essa apuração poderá ser mantida como forma de defesa institucional do Supremo, disse outra fonte.
Por outro lado, a assunção de Fux pode ser um sinal de que a agenda do combate à corrupção, que tem a Lava Jato como um dos protagonistas, deve ter alento na corte nas questões que ele pode diretamente influir. O ministro do Supremo sempre foi um defensor da operação, que tem passado recentemente por uma série de reveses.
O procurador da República aposentado Carlos Fernando Lima, que foi um dos principais membros da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba disse que Fux pode dar um “efetivo andamento” para as frentes de investigação que a operação ainda tem não concluídas.
“Qualquer um que substitua o Toffoli, salvo Gilmar Mendes, fará uma gestão melhor”, avaliou ele, citando dois críticos contundentes da operação.
Lima afirmou que Fux poderá conduzir soluções para evitar o que considera “abusos” por parte de advogados de investigados que têm recorrido diretamente ao Supremo para reverter decisões de primeira instância.
Ainda assim, com o eventual rearranjo no STF devido à presidência de Fux, é possível que Toffoli seja deslocado para a 2ª Turma do Supremo, responsável pela Lava Jato. Com isso, ao lado dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, pode formar um trio coeso para desconstituir decisões da operação, disse uma das fontes.
SEGUNDA INSTÂNCIA
Nos bastidores, há quem diga que outro debate que o STF poderá fazer na gestão Fux em plenário é o de rever o entendimento firmado em 2019 de só permitir a prisão após o trânsito em julgado, garantindo a execução da pena após condenação em segunda instância.
Na ocasião, Fux foi um dos ministros vencidos. À época, a decisão permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixasse a prisão.
O entendimento da prisão em segunda instância abriu caminho para a prisão de importantes autoridades investigadas e condenadas na Lava Jato e levou a detidos temporariamente a firmar acordos de delação premiada, impulsionando as investigações.
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