Forças Armadas podem intervir quando ‘um Poder invade a competência de outro’, diz Augusto Aras
"Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder", diz o procurador-geral da República
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247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que as Forças Armadas podem intervir em um Poder, no caso deste “invadir a competência” de outro Poder da República.
Durante entrevista ao apresentador Pedro Bial, Aras deu sua interpretação para o artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas e que vem sendo evocado por bolsonaristas para pedir o fechamento d Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder", disse o PGR, que investiga Jair Bolsonaro no inquérito sobre a denúncias de interferência na Polícia Federal, feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro.
"Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”, completou o PGR.
Também na entrevista a Pedro Bial, Augusto Aras afirmou que ficou desconfortável com a nota emitida por Jair Bolsonaro defendendo arquivamento do inquérito que investiga uma possível intervenção política na Polícia Federal. A nota foi divulgada no mesmo dia em que o ex-capitão fez uma visita surpresa à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Ocorre que é uma declaração unilateral. O presidente esqueceu de combinar comigo", disse Aras.
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