Fachin nega recurso e mantém proibido o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR
Ministro do STF negou recurso do procurador-geral da República, Augusto Aras, e manteve sua decisão que cassou a autorização dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para a Lava Jato compartilhar informações com a PGR
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247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 10, recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para restabelecer o compartilhamento dos dados das forças-tarefas da Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
“Mantenho a decisão agravada, diante da pacífica jurisprudência da Corte quanto à não transcendência dos motivos de determinantes e pelos demais fundamentos nela declinados, os quais se mantêm de modo hígido mesmo diante das razões recursais”, escreveu o ministro, mantendo a sua própria decisão, segundo site O Antagonista.
Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, revogou uma liminar concedida durante o recesso do Judiciário pelo presidente Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da operação em Curitiba, Rio e São Paulo com a PGR.
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