Ex-ministro da Justiça, Cardozo cobra ação contra abusos da Lava Jato

Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo cobrou de autoridades investigação contra membros da Lava Jato, após diálogos mostrarem Sérgio Moro e a força-tarefa da operação, que era coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, em um conluio para minar a possibilidade de defesa por parte de investigados

José Eduardo Cardozo, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol
José Eduardo Cardozo, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Agencia Brasil)


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247 - O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo cobrou de autoridades investigações imediatas sobre membros da Operação Lava Jato, após a divulgação de conversas que reforçaram as condutais ilegais de Sérgio Moro e de procuradores do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR).

"Que sejam apuradas imediatamente as responsabilidades dos que abusaram do seu poder, para que, no futuro, ninguém imagine que está acima da lei e da Constituição", disse o ex-ministro, em nota.

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"Se é imoral juízes combinarem estratégias com advogados para absolverem réus, é igualmente imoral que atuem em conluio com o Ministério Público para isentar aliados ou condenar desafetos pessoais, políticos ou ideológicos, na defesa de um projeto de conquista do poder político", acrescentou.

As recentes conversas acessadas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), apontaram que Moro chegou a perguntar se os procuradores tinham uma "denúncia sólida o suficiente" contra o petista. Ou seja, havia um conluio entre quem julga e quem acusa, o que diminui a possibilidade de defesa por parte dos investigados. 

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De acordo com os diálogos, a procuradora Carolina Rezende chegou a  escrever "precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1)". Ela integrava a equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2016. 

Também houve uma cooperação ilegal da Lava Jato com os Estados Unidos.  Um acordo bilateral (conhecido como MLAT, sigla para Mutual Legal Assistance Treaty) firmado entre Brasil e Estados Unidos afirma que todos os pedidos de cooperação devem passar pelo Ministério da Justiça.

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Leia a íntegra da nota emitida por Cardozo:

É impossível que um defensor do Estado Democrático de Direito silencie diante da revelação pública de diálogos travados por autoridades que integravam a “Operação Lava-Jato” que comprovam a parcialidade na condução de investigações e a orquestração prévia de sentenças condenatórias. Investigar e acusar em nome do Estado exige respeito à lei e a definição impessoal dos que serão julgados, com provas e não por meras convicções. Julgar em nome do povo exige subserviência ao direito e imparcialidade na condução do devido processo legal. Se é imoral juízes combinarem estratégias com advogados para absolverem réus, é igualmente imoral que atuem em conluio com o Ministério Público para isentar aliados ou condenar desafetos pessoais, políticos ou ideológicos, na defesa de um projeto de conquista do poder político.

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Na condição de ex-Ministro de Estado da Justiça, reajo também, com espanto e indignação, ao ler que membros da Operação Lava-Jato, de modo sistemático e contínuo, dialogavam e agiam, premeditada e conscientemente, para obter ilegalmente provas no exterior que pudessem servir às suas convicções, vindo, mais tarde, a “esquentá-las” perante os Tribunais Superiores do país. Agentes públicos não podem agir sob as sombras da lei, enganando e escondendo das autoridades constituídas as suas ações, burlando competências legais e estabelecidas em acordos internacionais, visando conseguir prisões cautelares abusivas que pudessem gerar delações direcionadas, nas quais os benefícios penais seriam concedidos apenas aos que delatassem o que desejavam ouvir.

Independentemente da discussão jurídica sobre a validade legal ou não desses diálogos agora publicamente revelados, os fatos da realidade falam por si e exigem a imediata defesa de um violado Estado Democrático de Direito. Que sejam apuradas imediatamente as responsabilidades dos que abusaram do seu poder, para que, no futuro, ninguém imagine que está acima da lei e da Constituição.

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