Entidades pressionam Congresso a derrubar vetos de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional
Atual chefe do Executivo havia barrado itens que criminalizam o financiamento da disseminação de fake news em massa e que penalizam repressões violentas a manifestações pacíficas
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247 - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em sessão conjunta, decidem sobre a derrubada ou não dos vetos de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional nesta sexta-feira (8), de acordo com o portal Congresso em Foco.
A iniciativa Pacto pela Democracia, composta por 150 entidades que atuam pela defesa da integridade do processo eleitoral brasileiro, pressiona lideranças das duas casas do Legislativo para que sejam derrubadas as modificações de Bolsonaro na lei que havia sido aprovada pelo Senado e Câmara dos Deputados no ano passado.
O atual chefe do Executivo havia barrado itens que, entre outros, criminalizam o financiamento da disseminação de fake news em massa sobre as eleições.
O Pacto pela Democracia também luta pela derrubada do veto que incluía no Código Penal o crime de atentado a direito de manifestação. Ao barrar tal medida, Bolsonaro abriu portas para a repressão violenta de manifestações políticas pacíficas, com a justificativa da "dificuldade de caracterizar, a priori e no momento da ação operacional, o que viria a ser manifestação pacífica."
“O dispositivo (de criminalizar o atentado ao direito de manifestação) é uma ‘camada’ de proteção ao cidadão que deseja se manifestar pacificamente. Dessa forma, o Congresso tem uma oportunidade única de garantir a reivindicação de seus direitos, ainda mais em um ano eleitoral”, afirmou Natália Sant’anna, advogada do Pacto pela Democracia.
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