Duas brigas para Agnelo
A primeira: Justia quer que o GDF derrube todas as construes a menos de 30 metros do Lago Parano. A segunda: governador acusa opositores do projeto para a 901 Norte
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Naira Trindade_Brasília247 – O tombamento do Plano Piloto de Brasília está ligado a duas questões que podem tirar o sono do governador Agnelo Queiroz nos próximos dias: a demolição das construções irregulares nas margens do Lago Paranoá e a expansão do Setor Hoteleiro para a 901 Norte.
No primeiro caso, Agnelo pode ter de enfrentar centenas de moradores dos Lagos Sul e Norte. A Vara do Meio Ambiente condenou o governo do DF a apresentar, em 120 dias, um plano de remoção de construções dentro do perímetro de 30 metros da área de preservação permanente da orla do Lago Paranoá, além de elaborar um plano de recuperação da área degradada. O Executivo também deverá elaborar um plano diretor local para os Lagos Sul e Norte. A decisão refere-se a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do DF em 2005.
A retirada das construções na beira do Lago Paranoá é também umas das recomendações do relatório da missão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) feitas em visita a Brasília em novembro de 2001. O não cumprimento das recomendações ameaça a manutenção do título de Patrimônio Mundial, conquistado em 1987.
O governador ainda não recebeu a notificação da Justiça, mas sugere que o governo vai recorrer da decisão. Diz que o processo será analisado com cautela pelo corpo jurídico. "Nós não fazemos uma mudança dessas automaticamente só porque um poder determina", afirma. "Os técnicos vão analisar todo o processo, até porque pode ocorrer como no caso da superquadra 500 do Sudoeste, quando uma juíza cassou a determinação e depois disse que foi induzida ao erro", afirmou Agnelo ao Brasília 247, hoje, durante apresentação do tablet produzido no Brasil pela Semp Toshiba, no Sebrae.
O governador adiantou, sem dar detalhes, que o Executivo tem um projeto de revitalização para a área, mas critica as cobranças a seu governo. "As construções são de muito tempo e sob os olhos de todo mundo", alfinetou, referindo-se a governos anteriores.
Outro problema para Agnelo é a oposição à expansão do Setor Hoteleiro para a 901 Norte. Ao defender o projeto, o governador acusou empresários de se colocarem contra ao crescimento da rede hoteleira. "Os donos de hotéis são contra porque querem uma reserva de mercado, mas isso é interesse de gente atrasada que não tem compromisso com Brasília", criticou. "Não vamos deixar nossa cidade estagnada ao emperrar o desenvolvimento por conta de um grupo pequeno", completou.
Apesar de reafirmar que ainda não há projeto para a expansão na área, o governador detalhou que o terreno terá torres comerciais para escritórios, shoppings, hotéis e praças. Na definição dele, será um lugar revitalizado para o desenvolvimento econômico da cidade. "Não vamos mais deixar um grupo de empresários governar contra o interesse público."
A área de 85 mil metros quadrados no centro de Brasília, próxima ao Colégio Militar, está avaliada entre R$ 700 milhões e R$ 900 milhões. A Terracap pretende vender o terreno a empresas privadas. O GDF não divulga informações sobre o projeto, que está sendo estudado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Especula-se que serão construídos 14 prédios, de 20 andares cada um. Arquitetos, urbanistas e ambientalistas também têm se manifestado contra a construção de torres na 901 Norte, alegando que o projeto viola o tombamento do Plano Piloto.
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