Discurso de Mendonça em defesa da comunidade LGBTQIA+ terá “prova de fogo” em julgamento sobre prisão de trans e travestis
O futuro ministro "terrivelmente evangélico" dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.
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247 - O discurso de André Mendonça na sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quinta-feira (03) sinalizando compromisso com a defesa dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+, deve ser submetido a uma prova de fogo logo nos primeiros meses de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF).
O futuro ministro, indicado à vaga na Corte por Jair Bolsonaro como alguém "terrivelmente evangélico", dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.
Na sabatina no Senado, ao ser confrontado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre sua abertura às pautas progressistas para a comunidade LGBTQIA+, Mendonça, que é pastor evangélico, garantiu que deixaria de lado sua ideologia para, por exemplo, votar a favor do casamento gay.
"Eu tenho a minha concepção de fé específica. Agora, como magistrado da Suprema Corte isso tem que estar abstraído. Eu tenho que me pautar pela Constituição", respondeu o indicado de Bolsonaro, erguendo uma cópia da Constituição
Conforme destaca reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a ação apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pedia inicialmente a obrigatoriedade de que as detentas travestis e transexuais cumprissem pena em presídios femininos, mas o relator, Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe à infratora optar pelo tipo de unidade prisional em que deseja ficar reclusa.
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